Na última quarta-feira, 15/07, foi aprovado no Senado a nova Lei Nacional de Adoção, na qual poderá dar aos casais homossexuais o direito de adotarem crianças.
Segundo o jornal “O Estado de São Paulo”, o projeto que agora aguarda a sanção do presidente Lula, não impõe qualquer restrição para casais do mesmo sexo, e de acordo com os senadores, cabe aos juízes avaliarem cada caso singularmente.
A nova lei ainda estabelece o conceito de família extensa, ou seja, a criança poderá ficar com avós, tios, parentes próximos no geral. Também reduzirá o tempo de permanência das crianças nos abrigos - que deverá ser no máximo de 2 anos - e a desburocratização do processo de adoção, o unificando em todo o território brasileiro.
Para poder entrar com um processo de adoção, os interessados deverão ter mais do que 18 anos, independentemente do estado civil, e caso seja uma adoção conjunta, devem ser casados civilmente ou estarem em uma união estável.
O texto aprovado substitui um projeto da Câmara (nº 314/04) da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) foi quem o relatou.
Observação: Notícia tirada do site paradalesbica.com.br, em 19 de julho de 2009 (Domingo).
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