Procuradora-Geral da República pede reconhecimento de união homosexual ao STF

A ação pede os mesmos direitos concedidos aos casais heterossexuais em uniões estáveis

A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, emitiu nesta quinta-feira (2) uma proposta ao Supremo Tribunal Federal para o reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo e concessão de direitos equivalentes aos das uniões estáveis entre casais heterossexuais.

A proposta foi encaminhada na forma de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, acompanhada de um pedido de liminar e de realização de audiência pública. O texto argumenta que a união entre homossexuais é “uma realidade fática inegável, no mundo e no Brasil”.

Duprat afirma que o artigo 226, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988 não interfere na legitimação das uniões gays, uma vez que a própria Constituição assegura o direito de constituir família a todos os indivíduos.

A ADPF foi colocada em andamento após a Advocacia Geral da União alertar para o fato de que, embora o Estado do Rio de Janeiro já tenha uma proposta semelhante tramitando no Supremo, se aprovada, a lei pode ficar restrita ao estado, uma vez que a ação partiu de lá.